Advogados e Advogadas de
Balneário Camboriú, no último dia 25.10.2013, no Colégio de Presidentes da
OAB/SC ocorrido em Treze Tilias – SC, fomos informados pelo Presidente da
OAB/SC Dr. Tullo Cavallazzi Filho, que o Governo do Estado de Santa Catarina
formalizou proposta de pagamento de em torno de 40% da dívida (Defensoria
Dativa) com os advogados (em torno de 98 milhões), previsto para o mês de
Dezembro/2013. O saldo remanescente está previsto para ser quitado em SEIS
parcelas a partir de Fev/2014, sendo que todos os pagamentos deverão ser
realizados diretamente para o Advogado ou Advogada, sem tramitação do numerário
pela OAB/SC.
Está previsto que no
pagamento da primeira parcela do acordo, seja feita a assinatura de novo
convênio para atendimento aos carentes pelos Advogados e Advogadas. Tal
convênio está sendo elaborado, com previsão de uma remuneração melhor,
inclusive com previsão orçamentária e recebimento diretamente da Defensoria
Pública. Essa proposta será apresentada em Assembléia Geral.
A previsão desse primeiro
pagamento (40% da dívida) e mais a assinatura do novo convênio, estão previstos
para o início do mês de Dezembro/2013, em ato público promovido pela OAB/SC na
Capital.
Cordialmente,
Leandro Molin Hannibal
Presidente da OAB/SC
Balneário Camboriú
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