O protocolo para quitação dos
honorários dos defensores dativos com certidões protocoladas na OAB/SC até
05/04/2013 prevê o pagamento de uma parcela de R$10 milhões neste final de
janeiro.
O pagamento dessa parcela começa
a ser feito nesta semana, sendo que nesta quinta-feira (30) serão depositados
os valores dos correntistas do Banco do Brasil e na sexta-feira (31) dos
correntistas do SICOOB. A expectativa é que os honorários estejam disponíveis
para saque em até 48 (quarenta e oito) horas.
Essa parcela beneficiará 1421
Advogados e quitará débitos vencidos até janeiro/2011, à exceção daqueles que
continuam sendo examinados pelo setor de Auditoria da Secretaria de Estado da
Fazenda. A OAB/SC divulgará em seu site a relação dos advogados que foram
contemplados nesse pagamento.
O detalhamento dos créditos
individuais, contendo a relação das certidões quitadas, o valor retido a título
de Imposto de Renda (se for o caso) e o valor provisionado pelo Estado a título
de contribuição previdenciária, serão informados diretamente aos interessados
em aproximadamente 15 dias.
Diretoria OAB/SC
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