Prezados(as)
colegas Advogados (as),
Sirvo-me
desta mensagem para convidá-los (as) a participar da reunião de instalação e
formação de nominata da Comissão Temporária para Acompanhamento da Revisão
do Plano Diretor de Balneário Camboriú que será realizada na sede da
Subseção da OAB na quarta-feira dia 18/06 às 19:00 horas.
OBJETIVO
DA COMISSÃO. A
atuação da Comissão será orientada de maneira a alcançar os seguintes
objetivos:
1) Zelar pela preservação do
ordenamento jurídico para evitar que existam inconstitucionalidades,
ilegalidades ou medidas inócuas na proposta legislativa de Revisão do Plano
Diretor que será submetida ao Poder Legislativo Municipal;
2) Concentrar esforços na elaboração
de pareceres técnicos e estudos de casos para subsidiar as reivindicações do
Delegado da Subseção que resultará na proposta legislativa;
3) Formular recomendações que
posteriormente serão traduzidas na forma da proposta legislativa de Revisão do
Plano Diretor;
4) Acompanhar a realização das
Audiências Públicas que precederão a proposta legislativa, de maneira a
assegurar que as recomendações na Resolução 25/2005 do Ministério das Cidades
sejam respeitadas;
5) Em conformidade com as
orientações da Presidência e Diretoria da Subseção, articular-se politicamente
para defender a aprovação da proposta de Revisão do Plano Diretor junto ao
Poder Legislativo Municipal, a fim de evitar a alteração dos textos ocasione o
desvio das finalidades.
COMISSÃO
MULTIDISCIPLINAR.
Considerando que o Plano Diretor Municipal é ponto de intersecção de inúmeras
áreas do Direito, a Comissão Temporária não pode deixar de refletir esta mesma
multidisciplinariedade.
É
importante que Comissão Temporária seja integrada por Advogados que possuam
visão e conhecimento nas variadas áreas do Direito a fim de formar uma equipe
erudita. Neste particular, contamos com o apoio dos Presidentes de Comissões da
Subseção (Meio Ambiente, Segurança Pública, Direito Tributário, Moralidade
Pública, etc) para nos auxiliar na indicação de membros que comporão a
nominata.
Não
advogados dispostos a contribuir para a realização dos objetivos propostos
também poderão integrar a Comissão.
FORMAÇÃO
DE NOMINATA. Na
ocasião da reunião do dia 18/06 será formada a nominata dos membros
da comissão dentre os presentes. As pessoas que desejarem participar da
Comissão mas não puderem comparecer à reunião de instalação poderão indicar
seus nomes respondendo este e-mail.
INFORMAÇÕES
SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR.
A revisão do Plano Diretor compreenderá a revisão,
também, do Código de Obras (lei 301/1974), da Lei de Uso e Ocupação do Solo
(lei 2.794/2008), e o Código de Posturas do Município (lei 300/1974).
No dia 19/05/14 foi realizada na Câmara de
Vereadores de Balneário Camboriú a Audiência Pública de abertura que inaugura o
início dos trabalhos.
Realizou-se nos dias 23/05, 24/05 e 05/06 o curso
de capacitação dos Delegados e Membros do Conselho da Cidade que estão
incumbidos de votar na elaboração da proposta legislativa da Revisão do Plano
Diretor.
A empresa Iguatemi Consultoria e Serviços de
Engenharia Ltda. ( www.iguatemi.eng.br)
é vencedora da licitação, e auxiliará no processo de revisão,
audiência pública e levantamento de dados.
Foi inaugurado na sede da Prefeitura Municipal o Espaço
do Plano Diretor que tem a função de informar a população sobre os
procedimentos da revisão, o qual está aberto à visitação (Rua Dinamarca, n°
320, Centro, 2° andar).
MATERIAL
INFORMATIVO. Segue
anexo material informativo sobre a importância do Plano Diretor
confeccionado pela Confederação Nacional dos Municípios em parceria com o
SEBRAE. Se possível, solicito que os senhores enviem este material aos membros
da sociedade a quem o tema possa interessar.
Fico à
disposição.
Att.
Delegado
da Subseção da OAB na Revisão do Plano Diretor
Thiago
Turossi
OAB/SC
29.632
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