Alguns detalhes do que está sendo tratado nesse exato momento no Colégio de Presidentes da OAB/SC:
- Dr. Tullo Cavallazzi Filho, Presidente da OAB/SC, menciona que fora firmado convênio com a DEAP a fim de fornecimento de espaço para estabelecer salas para advogados nas penitenciárias e presídios do estado.
- OAB fez pedido deferido pelo TJ/SC no que tange prioridade em processos com alvará.
- Aprovado pedido para que a OAB faça convênio com o Estado para criação de salas aos advogados em delegacias de polícia.
- Aprovada nota de apoio ao Presidente da OAB Curitibanos em decorrência de situação com delegado de polícia local.
- Setor de fiscalização da OAB será composto por advogados que podem abrir processo com auto de infração conforme novas normas aprovadas pelo conselho.
- As contas da OAB estão equilibradas. Dr. Tullo e Dr. Bratti fizeram empréstimo no ano passando, deixando em garantia seu patrimônio pessoal para garantir o pagamento das contas.
- Anuidade terá seu valor mantido. Com isso, houve uma redução pela não aplicação de inflação. O jovem advogado terá prazo maior para pagamento da anuidade.
- Houve redução de 10% das taxas da OAB.
- OAB está auditando suas contas de forma permanente.
- Está em negociação com o Estado o pagamento de URHs referentes a nomeações dentro do prazo de vigência da Lei 155, o que não impede o advogado de buscar seu direito individualmente.
- Advogados que aceitam nomeações devem pedir arbitramento dos honorários com base na tabela da OAB de acordo com o artigo 22 da lei 8906. A OAB está impedida de fazer novo convênio por força de decisão liminar.
Fiquem ligados que continuaremos trazendo novidades.
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