Relatório de audiência pública

Dra. Marlene Gaya, à esquerda, ao lado da também Notável Dra. Joyce Krischke.

RELATÓRIO – PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES, PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO HOSPITAL RUTH CARDOSO – 18/05/2015.

Comparecemos à audiência pública conforme convite, onde o tema estabelecido era manutenção e custeio do Hospital e Maternidade Ruth Cardoso. Abertos os trabalhos, fora apresentado pelo secretário de saúde um relatório no qual consta os valores gastos por mês, os repasses que são recebidos via governo federal, demanda por tipos de procedimentos e de onde são os usuários do serviços.

O hospital atende 100% no Sistema Único de Saúde, que está com 92% da capacidade comprometida (leitos e UTI), o que, segundo o secretário, inviabiliza qualquer planejamento por falta de capacidade física.

No pronto atendimento apenas 62,6% são usuários de nossa cidade, com Camboriú utilizando 23,49%, Itapema 6,9%, Itajaí 0,96%, Porto Belo 1,79%, Navegantes 1,39% e Tijucas 0,11%.

Nas internações, 43,17% são de Balneário Camboriú, 26,52% de Camboriú e 15,9% de Itapema.

Os recursos das AIH totalizam R$ 527.351,77, da rede cegonha R$ 177.995,41 e da rede urgência R$ 202.511,47.

O Estado nada repassa, inclusive está com atraso de uma parcela de 2013, sendo esta repassada pelo governo Federal e o Estadual não repassou ao município.

A obrigação do município seria de 15% em saúde, mas esse percentual tem atingido até 30% mensal.

A proposta seria que os municípios que compõe a micro região viessem a se unir para exigir do governo estadual o custeio de parte das despesas. Usando a palavra, os prefeitos se prontificaram a se fazerem presentes nesta reinvindicação, visto que sua população está sendo agraciada com o atendimento.

Usando da palavra, o Promotor de Justiça Rosan da Rocha disse que a fim de se dirigirem ao Estado para fazer esta reinvindicação, devem os municípios estar “com os deveres em dia”, ou seja, que venham prestando a saúde básica como deve ser nos moldes estabelecidos, passando por aí saneamento básico. Disse também que está sendo instaurado um inquérito civil para apurar se os municípios vêm cumprindo o estabelecido como saúde básica. Em sua fala diz que somente após comprovar seu dever que recorram ao Estado no sentido de solicitar valores.

O Prefeito de Porto Belo diz que não consegue fazer o básico plenamente. Também o Prefeito de Tijucas disse que recebe um repasse da metade do que gasta com a saúde básica (programas) que também lá é mantido um hospital com filantropias, utilizado também por municípios vizinhos.

O Prefeito de Itapema diz saber que sua população utiliza os serviços do Ruth Cardoso e que seu hospital é pequeno e tem inúmeras decisões judiciais que oneram por demais o orçamento da saúde.

O Prefeito de Balneário Camboriú diz que o objetivo é unir forças para sensibilizar e viabilizar repasses do Governo Estadual, visto que aqui está se fazendo mais do que a saúde básica, como cirurgias eletivas e que pretende manter funcionando o hospital até seu último dia de gestão, para que o usuário independente da sua residência ou domicílio possa ser bem atendido, já que o Hospital Marieta, que é referência, já não comporta o atendimento. Visa buscar atendimento de maior complexidade, por isso faz-se necessária a participação do Estado no custeio do hospital. Em sua fala, diz que não vai ficar cobrando aos municípios que aqui utilizam os serviços pois sabe das dificuldades financeiras, propondo então uma coalisão na busca de recursos por parte do Estado para que assim possa oferecer mais serviços. Diz que hoje o custo do hospital é de três milhões de reais ao mês.

Sem adentramos na forma como foi conduzida a audiência pública, por parte do vereador Marcelo Achutti, que não passou a palavra aos participantes, somente o fez após sugestão do vereador Leonardo Piruka e, dado o avançado da hora, já encerrava quando fora interrompido por parte de vereadores, que deveria deixar claro qual seria a proposta resultante da audiência visto que os vereadores em suas falas foram objetivos na necessidade de constar que os prefeitos ali presentes e usuários do hospital Ruth Cardoso, por seus munícipes, deveriam além de solidariedade ter o compromisso de falar com seus pares para que seja repassado os valores pelo Estado.

Diante desta fala, a Prefeita de Camboriú disse que não concordava e que não tinha procuração dos demais prefeitos, porque isso não depende só deles e ainda havia a questão de que o serviço que está sendo prestado não é saúde básica (o que é obrigação dos municípios).

Por fim, ficou estabelecido que será assinada uma solicitação de audiência, por todos os prefeitos e vereadores e remetida ao Governo do Estado de Santa Catarina.

É o relato.

Balneário Camboríu, 18 de maio de 2015.

Marlene Corrêa Gaya.