TRT 12ª R./GP - ATO N. 97, DE 27/04/2010

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SC

SECRETARIA JUDICIÁRIA

SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO, DIVULGAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

Ato GP n° 097, de 27 de abril de 2010.

O EXMO. JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 181 do Regimento Interno do Tribunal;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo a realizar-se no período de 11-6 a 11-7-2010, evento representativo de alcance mundial;

CONSIDERANDO que alguns jogos da Seleção Brasileira de Futebol ocorrerão no mesmo horário do expediente normal deste Tribunal;

CONSIDERANDO, ainda, que a modificação do horário forense não acarretará prejuízos aos jurisdicionados;

CONSIDERANDO que este procedimento, adotado em Copas do Mundo anteriores, bem como em outros Tribunais torna mais producente seu funcionamento,

RESOLVE:

Art. 1° - No dia em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 15h30min, o expediente interno e externo da Justiça do Trabalho de Santa Catarina será das 8h às 14h.

Art. 2° - Nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 11h, não haverá expediente na Justiça do Trabalho de SC.

§ 1° - Os dias não trabalhados serão compensados até o final do mês de Julho deste ano, mediante atualização dos serviços.

§ 2° - Ante o decurso desse prazo e a ausência de manifestação expressa do superior hierárquico, a Presidência do Tribunal considerará realizada a compensação.

§ 3° - Os prazos que venceram nos dias de jogos da seleção Brasileira ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

§ 4° - Os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão, na forma prevista na Portaria PRESI/CR N° 1060/2008.

§ 5° - Comunique-se à Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina.

Publique-se.
Divulgue-se.
Gilmar Cavalieir