Recebemos Ofício da Justiça do Trabalho, sobre a possibilidade de implantação na Justiça do Trabalho de Itajaí (20/08/2012) e em Balneário Camboriú (22/10/2012), do PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, nos mesmos moldes do que funciona na Vara do Trabalho de Navegantes.
O denominado “PJe” é uma tentativa de unificação dos procedimentos adotados em processos eletrônicos em todo o país, conforme o que mencionou um magistrado responsável pelo sistema em um Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC.
Esse sistema utiliza de assinatura eletrônica com certificação digital, substituindo o atual cadastro que funciona hoje por STDI – Petição Eletrônica, com senha e login feitos diretamente na Justiça do Trabalho.
Maiores informações poderão ser obtidas no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que tem um cronograma nacional de instalação dos processos virtuais (http://www.csjt.jus.br/pje-jt), para quem foi solicitado pelo TRT12 a inclusão das datas acima no plano de expansão. Veja ofício recebido (anexo).
Cordialmente.
Leandro Molin Hannibal – OAB/SC 14576
Presidente da 15ª Subseção da OAB/SC em Exercício
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