Com o objetivo principal de
coletar as assinaturas necessárias em apoio ao projeto Eleições Limpas, a
OAB/SC criou o Comitê de Mobilização para a Reforma Política. O projeto apoiado
pela entidade apresenta uma série de mudanças no sistema eleitoral brasileiro,
para dar maior equilíbrio e transparência ao processo de escolha de membros do
Executivo e Legislativo. Para ser apresentado ao Congresso Nacional como
projeto de iniciativa popular, precisa de 1,6 milhão de assinaturas (1% do
eleitorado).
O Comitê é formado pelos
advogados José Sérgio Cristóvam (Conselheiro Estadual e integrante das
Comissões de Direito Constitucional e de Moralidade Pública), João José Martins
(Conselheiro Estadual) e Nelson Zunino Neto (integrante da Comissão de Direito
Eleitoral).
“O objetivo é estabelecermos um
grande diálogo com a sociedade civil organizada do Estado, transpondo os
limites da própria OAB/SC e dos advogados. Convidaremos instituições
educacionais (cursos superiores), comerciais (associações comerciais) e
empresariais, além de movimentos sociais e instituições religiosas, para
construirmos um grande pacto em favor da reforma política em Santa Catarina”,
explica Cristóvam. Todas as 43 Subseções da OAB/SC serão também mobilizadas. Em
ato público na última semana em Brasília, mais de 100 entidades assinaram
manifesto em favor da proposta.
Entre os principais pontos da
proposta, estão: proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais;
eleições proporcionais em dois turnos (no primeiro turno, o eleitor vota numa
lista de candidatos do partido e, no segundo turno, no candidato); mandato
pertencente ao partido; e criminalização do “caixa 2”. A íntegra da proposta
está no site https://eleicoeslimpas.org.br/assine,
que também disponibiliza material para coleta de assinaturas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
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