O site www.eleicoeslimpas.org.br disponibiliza
para download o formulário para coleta de assinaturas em apoio à proposta de
Reforma Política apoiada pela OAB e que será lançada nesta quinta-feira (8) em
Florianópolis pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
Para ser protocolado no Congresso Nacional, o projeto precisa de 1,5 milhão de
assinaturas. O lançamento ocorrerá na OAB/SC, durante abertura do Ciclo de
Debates sobre Direito Eleitoral e Reforma Política, promovido pela Escola
Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, do TRE/SC.
Entre os principais pontos da proposta
de Reforma Política está a proibição das doações de empresas a candidatos.
Hoje, 98% do dinheiro das campanhas são provenientes de grandes empresas. Isso
cria desigualdade entre as candidaturas. O projeto ainda criminaliza, com pena
de prisão de até cinco anos, o chamado “Caixa 2” nas campanhas eleitorais. Além
do candidato, responderão pelo crime o comitê financeiro e o doador ilegal.
Outra proposta defendida pela OAB é que
as eleições proporcionais ocorram em dois turnos. No primeiro turno, o eleitor
vota no partido; no segundo turno, no candidato. Segundo levantamento, dos
atuais 513 deputados federais, apenas 35 tiveram votos suficientes para se
eleger sem ajuda de votos concedidos a outros parlamentares.
Entre outras mudanças, a proposta prevê
mandatos pertencentes aos partidos; campanhas eleitorais financiadas por
doações de pessoas físicas (limite de R$ 700 por eleitor) e com recursos
públicos do Fundo Democrático de Campanhas; criminalização do “Caixa 2”; e a
divulgação pela internet, em tempo real, de toda a movimentação financeira
realizada pelos partidos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da
OAB/SC
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