Brasília – A diretoria do Conselho Federal da OAB comemorou
na noite desta quarta-feira (09), o resultado da votação na Câmara dos
Deputados, que rejeitou, de forma definitiva, a proposta que propunha o fim do
Exame de Ordem.
“Essa é uma vitória da cidadania brasileira, conquistada por
meio do diálogo da OAB Nacional com o Congresso”, afirmou o presidente da
entidade Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O presidente da OAB reafirmou que “a capacitação é
indispensável para a adequada defesa do cidadão. Daí decorre a importância da
manutenção do Exame de Ordem como critério de seleção dos que possuem o mínimo
de conhecimento jurídico para bem orientar e defender os direitos e interesses
dos cidadãos”.
“Não podemos condenar as pessoas, especialmente a população
mais carente, a um profissional sem preparo suficiente para exercer o papel de
garantidor da cidadania”, destacou Marcus Vinicius.
A votação
A proposta foi apresentada como último destaque durante a
votação do projeto que tratava do programa “Mais Médicos”, causando
contrariedade entre os parlamentares. Líderes de diversos partidos se
intercalaram nos microfones reclamando da votação da emenda, que já havia sido
rejeitada pela comissão mista.
Os parlamentares classificaram a inclusa da emenda no texto
como um “jabuti”, o que no jargão do Congresso significa que ela era estranha
ao tema em análise.
A votação acabou por rejeitar a proposta, reafirmando a
indispensabilidade do Exame de Ordem, com 308 votos a favor e apenas 46 contra.
Fonte: CFOAB
Fonte: CFOAB
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