Redução no ISS/TLL

A OAB Balneário Camboriú tem se esforçado para uma redução do valor cobrado de ISS e TLL dos advogados e advogadas inscritos em Balneário Camboriú. Em maio de 2014, após diversos pedidos e visitas ao Município, conseguimos reunião com o Prefeito Municipal Edson Renato Dias, que a ocasião disse que poderia atender ao pedido, desde que não houvesse qualquer impedimento legal para isso, equiparando então ao que pagam os contadores, com compromisso da OAB Balneário Camboriú fazer campanha entre seus inscritos para regularização do imposto. 

Fora explicado que Balneário Camboriú cobra valor em dobro dos demais Municípios da região para a TLL e o ISS. Após a conversa, foi feito estudo sobre o assunto, apresentado juntamente com um texto de alteração de Lei para o Município, que repassou para o Procurador-Geral e depois para a Procuradoria o procedimento. Apesar de nossos constantes pedidos ainda está pendente do parecer para aprovação do Prefeito e remessa de texto legal para votação na Câmara de Vereadores. Aproveitamos a visita de nosso indicado no Conselho de Contribuintes para pedir sua ajuda na aprovação de tal benefício aos profissionais do Direito.