Nosso Workshop sobre Direito Imobiliário está com vagas esgotadas. Estamos fazendo lista de espera para os interessados a fim de agendar uma nova data. Quem tiver interesse em fazer a aula pode deixar seu nome através do telefone (47) 3366-2060.
junho 29, 2015
Visita ao Prefeito Edson Renato Dias
Fotos: Celso Peixoto - Prefeitura Municipal de Balneário
Camboriú.
No último dia 23 de junho,
os representantes da OAB Balneário Camboriú foram recebidos pelo Prefeito
Municipal em seu Gabinete. Justamente com a comitiva da OAB/BC, esteve presente
o Juiz do Trabalho e Diretor do Foro de Balneário Camboriú Dr. Irno Ilmar
Resener. A OAB/BC acompanhou todo o processo de doação do terreno para a
construção da nova sede da Justiça do Trabalho em Balneário Camboriú, que foi
consolidada através da Lei Municipal n.3655/2014. Após o recebimento da
escritura pública, o TRT12 providenciou pedido de aprovação de projeto especial
de construção, que foi encaminhado a câmara de vereadores pelo Município e
aprovado com uma regra "Parágrafo Único - Obrigatoriamente um pavimento de
garagem terá acesso público e será destinado para a utilização durante o
período noturno, quando tiverem atividades sendo desenvolvidas na sede da
Câmara Municipal de Vereadores" (art. 2. da Lei Municipal 3746/2014).
Ao ser remetido o projeto
para o setor responsável do TST em Brasília, não foi aprovada a construção de
parte do espaço para uso de outra instituição pública. Explicada a situação ao
Prefeito, imediatamente determinou a remessa de pedido de alteração do texto
legal, para constar apenas: "obrigatoriamente um pavimento de garagem terá
acesso público". Servindo justamente para atender partes, advogados e
usuários da Justiça do Trabalho.
Outro assunto que nos levou
a visita ao Prefeito foi a questão da cobrança de ISS/TLL dos advogados e
advogadas no Município. O Prefeito novamente reiterou seu desejo em reduzir os
valores cobrados, determinou imediatamente a Procuradoria que faça o parecer e
encaminhe para assinatura, do projeto de lei e também da justificativa. Sendo
aprovado o desejo do Prefeito nosso compromisso é incentivar todos os colegas a
resolverem a situação perante a Fazenda Municipal. Hoje a cobrança entre ISS
presumido, TLL e alvará sanitário é próximo de R$2.000,00, com a proposta do
Governo esse valor não deve ultrapassar a quantia de R$500,00 para um único
profissional. A OAB acompanhará o processo até que tenhamos a sua aprovação
definitiva, com a expectativa e compromisso de resolução dessa questão até o
final do ano, pois o próximo exercício não pode ser votada legislação
semelhante.
Também nos colocamos à
disposição e fora aceito pelo Prefeito Edson Renato Dias um estudo para a
cobrança judicial de participação do Estado no financiamento do Hospital Ruth
Cardoso.
Agradeço ao Sr. Valmir
Pereira que viabilizou a reunião com o Prefeito, e a todos os advogados e
advogadas que estiveram conosco.
Leandro Molin Hannibal
Presidente OAB Balneário
Camboriú
29/06/2015 - Colégio de Presidentes de Comissões da OAB/BC
Na manhã desta segunda-feira (29), as Comissões da 15ª Subseção da OAB/SC se reuniram no Hotel D'Sintra, em Balneário Camboriú, para apresentar seus trabalhos até o presente momento. Presidentes ou representantes de comissões trocaram ideias, ouviram sugestões, sugeriram melhorias e ouviram também dos Conselheiros Estaduais, Conselheiros do TED e Diretoria da OAB/BC opiniões acerca das atividades desenvolvidas.
Estamos elaborando um resumo do que fora conversado e em breve divulgaremos. Por ora, confira todas as fotos do encontro abaixo.
junho 26, 2015
Relatório de atividades da OAB/BC
Na semana de 22 a 26 de junho, a OAB Balneário Camboriú teve as
seguintes atividades:
- 22/06: Reunião da Diretoria, ocorrendo depois também Entrega de Carteiras Profissionais.
- 22/06: Suspensão dos prazos na 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú.
- 23/06: Reunião da Comissão Jovem Advogado.
- 24/06: Divulgação de relatório de algumas varas de Balneário Camboriú acerca do andamento dos protocolos eletrônicos.
- 25/06: Divulgação de ata de Sessão Ordinária do Conselho da OAB/SC.
- 25/06: Campanha a favor da manutenção do Exame de Ordem.
- 26/06: Nota sobre anuidades.
- 26/06: Divulgação de ofício recebido da Seccional sobre questão envolvendo juízes leigos.
Na próxima semana, teremos os eventos:
- 29/06: Colégio dos Presidentes de Comissões da OAB/BC (9h)
- 29/06 a 02/07: Curso AASP: Oratória Jurídica (19h)
- 29/06: Reunião do Conselho de Notáveis (19h30min)
- 30/06: Workshop sobre as normas de registro público imobiliário (19h)
- 03/07: Café da tarde julino (16h)
ANUIDADES DA OAB/SC
Um dos compromissos da atual
gestão da OAB/SC foi a redução da ANUIDADE, cobrada aos advogados e advogadas,
que anteriormente era a mais alta do país. Passados pouco mais de dois anos,
observa-se que o valor foi reduzido já em 2013 e, relativamente aos demais
Estados da Federação, também em 2014, mantendo-se o desconto para novos
advogados sem a necessidade de pontuação em projetos, aulas, etc.
Constatou-se, por reclamação
feita pelo Presidente da Seccional, a prescrição de valores devidos a título de
anuidade pela falta de cobrança por parte da OAB/SC, o que compele
indiretamente a manutenção de todos os serviços por aqueles que pagam
regularmente sua anuidade.
Para não ocorrência de fatos
semelhantes, a OAB/SC determinou a abertura de processos éticos disciplinares e
cobrança judicial dos valores devidos pelos colegas, assim como prevê a regra
de responsabilidade do gestor.
Para evitar tais processos,
o advogado pode resolver eventual pendência de forma administrativa,
diretamente junto à TESOURARIA DA OAB/SC, parcelando o débito em até 24 vezes,
conforme a resolução n.09/2015 da OAB/SC, ou efetivando o pagamento à vista com
desconto de juros e multa.
Para isso, a Subseção da OAB
Balneário Camboriú está se colocando à disposição dos advogados e advogadas
para intermediar o assunto junto a Seccional.
Diretoria da OAB Balneário
Camboriú
Nota de falecimento
A 15ª Subseção da OAB/SC comunica com profundo pesar o falecimento da Dra. Maria Aparecida Pereira Barbosa.
O corpo será velado no Crematório Vaticano em Balneário Camboriú, a partir das 12h e a Cerimônia de Cremação iniciará às 15h.
O corpo será velado no Crematório Vaticano em Balneário Camboriú, a partir das 12h e a Cerimônia de Cremação iniciará às 15h.
junho 25, 2015
Campanha a favor do Exame da Ordem
Senhores Advogados e advogadas inscritos em Balneário Camboriú.
Repassamos campanha da OAB a favor do Exame de Ordem.
Ao clicar sobre a imagem, você será imediatamente remetido à enquete promovida pela Câmara dos Deputados.
Nesse caso, clique NÃO para manter o Exame de Ordem.
Nota de Falecimento
A 15ª Subseção da OAB/SC comunica com profundo pesar o falecimento do Sr. Felício Fiamoncine, aos 77 anos, avô do Dr. Bruno de Souza Brasil, delegado da Caixa de Assistência dos advogados Balneário Camboriú e Presidente da Comissão Jovem Advogado.
O corpo será velado na cidade de Rodeio - SC.
Nota de Falecimento
A 15ª Subseção da OAB/SC comunica com profundo pesar o falecimento do Sr. Felício Fiamoncine, aos 77 anos, avô do Dr. Bruno de Souza Brasil, delegado da Caixa de Assistência dos advogados Balneário Camboriú e Presidente da Comissão Jovem Advogado. O corpo será velado na cidade de Rodeio - SC.
junho 24, 2015
Suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho
O Desembargador do
Trabalho-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região, Juiz do
Trabalho Edson Mendes de Oliveira, através do Ato nº GP 83, datado da última segunda-feira
(22), resolveu por meio do mesmo suspender os prazos na 1ª Vara do Trabalho
de Balneário Camboriú para o período de 18 à 30 de junho de 2015.
Segue abaixo o Ato supracitado.
Relatório de processos
Nós recebemos de algumas varas da comarca de Balneário Camboriú relatórios relativos ao andamento dos protocolos eletrônicos de petições, com estatísticas referentes ao número de peticionamentos e também da tramitação dos processos.
Você pode conferir os dados nos links abaixo.
junho 22, 2015
22/06/2015 - Entrega de Carteiras
Após a reunião da diretoria nesta segunda-feira (22), realizamos na OAB Balneário Camboriú uma solenidade de entrega de carteiras profissionais. Receberam suas credenciais:
- Alessandra Suzana Pereira Mokdisse
- Bruna Rafaela Fernandes
- Cleyton Eduardo De Souza
- Daniel Bulegon
- Halisson Tharlley Nolli
- Jamile Amaral Chelala
- Maríndia Forester Gosh
- Maria Rose Figueiredo Araujo
- Michelle France Pechorz Simão
- Vanessa Monteiro Dias
- Volmir Lupato
- Wilson José Morandi
Felicitamos a todos os novos colegas que ingressam na vida da advocacia e nos colocamos disponíveis para o que se fizer necessário. Confira abaixo todas as fotos.
22/06/2015 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta segunda-feira, a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos diretores, os Drs.: Juliano Mandelli Moreira, Clair Isolani Pereira, Indira Radke Carolo, Adolfo Mark Penkuhn, Marilene Grutka, Rogério Luis Pankratz, Debie Cristina Dengo, Lorena Boing dos Santos e Reti Jane Popelier.
Confira abaixo as fotos.
junho 19, 2015
Resumo de atividades da OAB/BC
Na semana de 15 a 19 de junho, a OAB Balneário Camboriú teve as
seguintes atividades:
- 15/06: Reunião da
Diretoria
- 16/06: Correição
na Justiça do Trabalho
- 16/06: Manifesto contra
a redução da maioridade penal.
- 17/06:
Visita do Presidente da
OAB de Concórdia
- 19/06:
Última aula do primeiro módulo do Grupo de Estudos do Novo CPC. Na próxima
semana divulgaremos as datas do segundo módulo, fique ligado!
Na próxima semana, teremos os eventos:
- 22/06:
Reunião da Diretoria (8h30min)
- 22/06: Entrega de
carteiras profissionais (11h)
- 23
e 24/06: Curso AASP: A Reinvenção Da
Advocacia (9h)
- 25/06: Reunião do
COMISPAP (10h30min)
- 25/06:
Quarta conferência Municipal dos Direitos do
Idoso (18h
– Faculdade Avantis)
- 26/06:
Reunião do Conselho de Notáveis (19h30min)
Convite: Entrega de Carteiras
Nesta segunda-feira (22) teremos uma solenidade de ENTREGA DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS na OAB Balneário Camboriú. Estão convocados para receber suas credenciais:
- Alessandra Suzana Pereira Mokdisse
- Bruna Rafaela Fernandes
- Cleyton Eduardo De Souza
- Daniel Bulegon
- Halisson Tharlley Nolli
- Jamile Amaral Chelala
- Maríndia Forester Gosh
- Maria Rose Figueiredo Araujo
- Michelle France Pechorz Simão
- Vanessa Monteiro Dias
- Volmir Lupato
- Wilson José Morandi
O evento será realizado às 11h, na Sede da OAB/BC (Rua 916, nº 612).
4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Acontece no próximo dia 25 de junho (quinta-feira), tendo como tema principal “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as idades”. O objetivo é discutir temas relevantes para a conscientização no que se diz respeito a conquista das condições e da capacidade de participação de pessoas idosas, numa efetiva inclusão social, no exercício de sua cidadania. O evento ocorre na Faculdade Avantis, a partir das 13h.
Mais informações com o secretário João Olindino Koeddermann, Dão, na Secretaria da Pessoa Idosa, pelo telefone (47) 3363-2745.
junho 17, 2015
Visita do Presidente da OAB Concórdia
Na tarde desta quarta-feira (17), o Presidente da OAB Balneário Camboriú, Dr. Leandro Molin Hannibal, recebeu o presidente da OAB de Concórdia, Dr. Anacleto Canan, na Sede da OAB/BC. A conversa visou melhorias estruturais e no nível de atendimento para todas as Subseções, tratando especificamente do que ainda podemos melhorar nesse ano e no ano que vem.
junho 16, 2015
16/06/2015 - Manifesto contra a redução da maioridade penal
Na tarde desta terça-feira (16), o Movimento pela Infância e Adolescência realizou no auditório da Subseção um manifesto contra a redução da maioridade penal. O evento foi prestigiado por diversas autoridades, incluindo vereadores e integrantes de instituições, com o público chegando perto das 100 pessoas. Debates foram feitos acerca da importância do tema e dados foram levantados corroborando o posicionamento apresentado.
Confira todas as fotos abaixo.
15/06/2016 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta segunda-feira (15), a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos diretores, os Drs.: Marcelo Azevedo dos Santos e Clair Isolani Pereira. Confira todas as fotos abaixo.
Sorteio de livro
Na última aula do Grupo de Estudos do Novo CPC, o Dr. José Gilmar Bertolo cedeu um exemplar do livro "Novo Código de Processo Civil Comparado", de sua autoria, para sorteio entre os presentes. O ganhador foi o Dr. Edmond Barouki.
Essa sexta-feira teremos mais uma aula de nosso primeiro módulo. Todos que quiserem participar são bem-vindos.
junho 15, 2015
Mensagem da Comissão Direito do Idoso
Ordem dos Advogados do
Brasil de Santa Catarina
15ª Subseção -
Balneário Camboriú
Comissão dos Direitos
dos Idosos
Membros: Drs. Cimara
Terezinha Sartori, Joelma da Silva Baldi, Mariza Farias de Liz, Sandra Maria
Bortolanza, Sandro Luiz Padilha Peters.
Assunto: Mensagem do
dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa
Neste dia 15
de junho, a Comissão dos direitos dos idosos da OAB de Balneário Camboriú quer
se manifestar de forma tal que possamos juntos – OAB e poderes públicos -,
dizer um basta à violência contra a pessoa idosa.
Chega de
omissões e discursos vazios, pois estamos juntos e juntos podemos fazer a
diferença contra o descaso e o abandono.
Lembremos,
pois, que o descaso e o abandono começam no seio das nossas famílias e pode
continuar na falta de escrúpulos de um governo que não raras vezes dá as costas
para uma classe de pessoas que por ser idosa já deveria ser privilegiada e
vista como vencedora e, portanto, digna somente de bons tratos, de amor e
compaixão.
Se devemos
comemorar este dia 15 de junho, paradoxalmente é porque a violência ainda teima
em existir. Nossos estudos e projetos, no entanto, visam mais prevenir do que
remediar. Nossas ações visam amparar e sustentar os direitos dos idosos para
que antes de idosos sejam vistos como a melhor parte da nossa sociedade.
Nossos avós têm neste dia e sempre na
Comissão dos Direitos dos Idosos da OAB de Balneário Camboriú um celeiro fértil
para pedirem ajuda ao menor sinal de violência contra si ou contra terceiros.
Não descansaremos enquanto ainda estivermos ouvindo falar em negligência ou
violência contra nossos queridos amigos que já passaram dos 60 anos de idade e
que devem ser muito felizes em razão disso.
Assim, quando o sol renascer,
saberemos que ele renasce para todos, independentemente da sua idade.
Feliz 15 de junho de 2015 a todos !
Comissão dos Direitos dos Idosos da OAB de Balneário Camboriú.
junho 12, 2015
Resumo de atividades da OAB/BC
Na semana de 8 a 12 de junho, a OAB Balneário Camboriú teve as seguintes
atividades:
- 09/06: Reunião da Comissão Direito do Trabalho;
- 09/06: Divulgação do Curso de Licenciamento Ambiental;
- 12/06: Aula do Grupo de Estudos do Novo CPC;
Na próxima semana, teremos os eventos:
- 15/06: Reunião da Diretoria (8h30min);
- 15/06: Ato Público Contra a Redução da Maioridade Penal (14h);
- 15 a 18/06: Curso AASP – Direito Imobiliário (19h);
- 16 e 17/06: Curso AASP – A Reinvenção da Advocacia (9h);
- 16 e 17/06: Correição no Foro da Justiça do Trabalho de Balneário Camboriú (15h);
- 18/06: Reunião da COMISPAP (10h30min);
- 19/06: Aula do Grupo de Estudos do Novo CPC (8h30min);
junho 11, 2015
junho 09, 2015
junho 08, 2015
08/06/2015 - Reunião da Diretoria
Na manhã desta segunda-feira, a Diretoria da OAB Balneário Camboriú se reuniu no auditório da Subseção. Estiveram presentes, além dos diretores, os Drs.: Marcelo Azevedo dos Santos, Rogério Luís Pankratz, Clair Isolani Pereira, Juliano Mandelli Moreira, Elis Girardi Vollmer e Reti Jane Popelier.
Confira todas as fotos abaixo.
junho 05, 2015
Resumo de atividades da OAB/BC
Na semana de 1 a 5 de junho, a OAB Balneário Camboriú teve as seguintes
atividades:
- Obtivemos uma resposta relativo a nossa solicitação de estacionamento na Vara da Família.
- Dr. Ricardo Emanoel Nunes explanou em Reunião de Diretoria sobre seu papel representando a OAB/BC no Conselho de Contribuintes de Balneário Camboriú.
- Nossas tentativas de redução no ISS/TLL de Balneário Camboriú.
- Dr. Thiago Turossi e sua participação no Plano Diretor.
- Casos de Defesa dasPrerrogativas profissionais na OAB/BC.
Na próxima semana, teremos os eventos:
- 08/06: Reunião da Diretoria (8h30min)
- 08 a 12/06: Curso Aasp: Precatórios E O Novo CPC: Novidades No Processo Contra O Poder Público (19h)
- 09 a 11/06 Curso Aasp: Ações Possessórias Típicas E Seus Aspectos Práticos Com Base No CPC Vigente E No Novo CPC (9h30min)
- 11/06: Reunião do Comispap (11h).
- 12/06: Quarta aula do Grupo de Estudos do Novo CPC (8h30min).
junho 03, 2015
DEFESA DE PRERROGATIVAS - Diretoria e Comissão de Segurança Pública
Esta semana a OAB Balneário Camboriú foi procurada para
defesa de dois casos de ofensas às PRERROGATIVAS do Advogado. Fora acionada a
Diretoria e a Comissão de Segurança Pública, sendo que a segunda especificamente dá suporte dos casos que
envolvem o direito penal. Em uma das situações, o Dr. Shames André Pietro de
Oliveira conseguiu resolver junto a Delegacia de Polícia Civil a
impossibilidade de advogado de retirar cópia de inquérito policial, fazendo
requerimento em nome da OAB Balneário Camboriú e repassando ao advogado
interessado, que agradeceu a "eficiência e agilidade" na resolução do
caso. Independente da resolução pontual desse caso, tal fato será discutido
entre a Diretoria e Comissão de Segurança Pública para solicitar a aplicação do
artigo 7º, XIII da Lei n.8906/94 de todos os órgãos públicos. No outro problema, está sendo aguardada a redução a termo por parte de um outro colega advogado por abordagem
ilegal e irregular pela Polícia Militar, e assim que a OAB Balneário Camboriú
tiver acesso aos documentos e relato irá tomar as providencias para representação
junto a Corregedoria da PMSC, abertura de processo penal e DESAGRAVO PÚBLICO,
além de assistência em ação civil indenizatória em nome do advogado envolvido.
O Dr. Daniel Moreno, membro da Comissão de Segurança Pública, está dando
assistência na parte penal, enquanto as questões administrativas e civis estão
sendo tratadas diretamente pela Diretoria.
Estamos acompanhando também projeto de Lei que torna crime a
violação das prerrogativas de advogado. O Colégio de Presidente de Subseção da
OAB/SC, de forma unânime, deliberou moção de apoio ao projeto e solicitou a aprovação da medida para
a Bancada Legislativa Catarinense no Congresso Nacional.
Leandro Molin Hannibal
Presidente OAB Balneário Camboriú
junho 02, 2015
Plano Diretor
Dr. Thiago Turossi,.
A Subseção de Balneário Camboriú vem trabalhando ativamente no
novo Plano Diretor. Tal processo teve início em 2013 através curso detalhado para formação e
capacitação de delegados na Sede da OAB, por meio da Comissão de Meio Ambiente.
Demonstrando o sucesso da atividade desenvolvida pela OAB/BC, a maior parte dos
delegados indicados pela sociedade civil saiu dos alunos (entidades)
participantes do curso desenvolvido por nós.
Nosso Representante como Delegado
da OAB/BC é o Dr. Thiago Turossi, advogado militante na cidade e com
especialização na área. O mesmo vem atuando juntamente com a Comissão do Meio Ambiente e
os advogados Gilmar Pedro Capelari e Eliana Ruiz Jimenez para garantir a
legalidade e preservação do melhor meio ambiente possível na discussão desse
planejamento. Apesar dos embates constantes, Dr. Thiago informou na
última reunião da Diretoria que a sociedade civil está mais coesa para garantir
um excelente Plano Diretor, sendo que hoje estão sendo mais ouvidos pelos representante
públicos no colegiado.
A OAB Balneário Camboriú, está a disposição, através de
nosso Delegado a ouvir sugestões e críticas sobre a elaboração do Plano
Diretor, e também se colocou a disposição para receber as reuniões de
planejamento.
Redução no ISS/TLL
A OAB Balneário Camboriú tem se esforçado para uma redução do valor cobrado de ISS e TLL dos advogados e advogadas inscritos em Balneário Camboriú. Em maio de 2014, após diversos pedidos e visitas ao Município, conseguimos reunião com o Prefeito Municipal Edson Renato Dias, que a ocasião disse que poderia atender ao pedido, desde que não houvesse qualquer impedimento legal para isso, equiparando então ao que pagam os contadores, com compromisso da OAB Balneário Camboriú fazer campanha entre seus inscritos para regularização do imposto.
Fora explicado que Balneário Camboriú cobra valor em dobro dos demais Municípios da região para a TLL e o ISS. Após a conversa, foi feito estudo sobre o assunto, apresentado juntamente com um texto de alteração de Lei para o Município, que repassou para o Procurador-Geral e depois para a Procuradoria o procedimento. Apesar de nossos constantes pedidos ainda está pendente do parecer para aprovação do Prefeito e remessa de texto legal para votação na Câmara de Vereadores. Aproveitamos a visita de nosso indicado no Conselho de Contribuintes para pedir sua ajuda na aprovação de tal benefício aos profissionais do Direito.
Conselho de Contribuintes
A OAB Balneário Camboriú possui uma cadeira
no Conselho de Contribuintes do Município, no qual somos representados pelo Dr.
Ricardo Emanoel Nunes. Na última segunda-feira, ele esteve na Reunião da
Diretoria a fim de relatar os trabalhos do Conselho, que fora formado para
julgar pedidos administrativos em grau de recurso relativos a impostos e taxas
municipais.
Mencionou que no início tinha bastante dificuldade em conseguir
posição jurídica já pacificada em Jurisprudência para as questões
administrativas, mas que hoje o Conselho de Contribuintes está mais atento as
decisões dos Tribunais. Informou que a maioria das questões de julgamentos
estão relacionadas a cobrança de ISS e multas aplicadas pelo Município, com alguns processos sobre os lançamentos de IPTU, etc. Comentou que está em
tramitação no Conselho de Contribuintes um pedido de um escritório de advocacia
do Município para que a cobrança do ISS seja feita de forma fixa (4 UFM),
conforme previsão da Lei Municipal, e nos próximos dias deve haver o julgamento
da questão, havendo sido pedido vistas na última reunião.
Dr. Ricardo
Emanoel Nunes está a disposição dos advogados e advogadas de Balneário
Camboriú no Conselho de Contribuintes, afirmando que devemos utilizar com maior
regularidade tal mecanismo como forma de garantir processos mais eficientes e
rápidos.
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